sexta-feira, setembro 23, 2005

No país real, GREVE de juízes SIM!

Juízes em greve?
SIM!
Num Estado de Direito democrático, se na verdade, legal e materialmente, os tribunais fossem instituídos e tratados como órgãos de soberania, é óbvio que não faria qualquer sentido juízes fazerem greve.
Aliás, se assim fosse, nem nunca teria havido necessidade de juízes possuirem uma estrutura para-sindical como a Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

A greve só não se justificaria se os Tribunais fossem legalmente e materialmente um verdadeiro órgão de soberania. Mas são-nos apenas formalmente.

Não podemos, pois, encontrar razões de natureza ética reportadas à titularidade de um órgão
de soberania se na verdade todo o estatuto dos juízes, a ausência de estruturas de órgão de soberania dos Tribunais e toda a prática governativa assentam na funcionarização dos juízes e na sua menorização, no seu amesquinhamento, em afronta vexatória e desautorizativa de uma autoridade que lhes é imanente.

Nesse plano, ao qual foram compulsivamente remetidos, absolutamente desprovidos de outros instrumentos de voz, com execpção para o direito de petição a que já em anterior post fiz referência, assiste aos juízes o direito de utilizar um instrumento concebido pelo estado de direito democrático.

Não o utilizar é ficar, completamente impotente, a assistir à derrocada.
Não o utilizar é compactuar tacitamente com as barbaridades que este ministro debita ao ritmo frenético de um suicida esquizofrénico.
Não o utilizar é permitir que os juízes portugueses continuem sem voz de protesto, limitando-se a assistir em silêncio à destruição do resto da dignidade que lhes sobra depois de anos e anos de governos autistas e alheios aos reais problemas da justiça.

Em boa verdade, só se avança pela ruptura. Não pela continuidade. E a história tem-se encarregado de o comprovar.

Aos juízes portugueses, perante a absoluta prepotência, incompetência e indecência da governação em matéria de justiça, perante o autoritarismo, o absurdo autismo que o ministro da justiça manifesta em cada medida peregrina que toma, só resta dizer-lhe:
- Senhor ministro, nós existimos e temos uma palavra a dizer. E como não nos permite que a digamos de outra maneira, porque se recusa ao verdadeiro diálogo, vai dito por esta via: GREVE!
Não uma greve como greve-direito-dos-trabalhadores-oprimidos-pelo-grande-capital.
NãO!
Apenas uma paralisação cujos efeitos permitam ao ministro da justiça e ao governo cairem em si e rebuscar uma réstia de bom senso e sabedoria para conduzir as matérias da justiça e dos juízes com a dignidade que este órgão de soberania Tribunais certamente merece e carece.
Mesmo que apenas institucionalmente, merece certamente e carece efectivamente!
GREVE SIM!

7 comentários:

Anónimo disse...

EM que é que a paralização da greve é diferente da paralização normal dos tribunais, que estão de pantanas há tempo demais? Quem é que dar pela greve?

magnolia disse...

Concordo, caro Xavier Ieri.
As verdadeiras mudanças fazem-se também quando existem cortes com o passado, saltos ou rupturas.
Mas também se impõe à magistratura, nestes tempos de difíceis, um sério exercício de auto-crítica. Há muita coisa que é preciso mudar por dentro, ou pelo menos, a impulso dos magistrados, que não se podem limitar, como têm feito, a criticar as medidas aprovadas pelo governo porque os atingem no seu estatuto sócio-profissional.

xavier ieri disse...

Para o josé sarney que agora se diz anónimo, repito:
Provavelmente conhece apenas os efeitos de uma justiça votada à experimentação peregrina pelos sucessivos governos.
Mas, certamente, desconhece o que se passa dentro dos tribunais.
Por isso, peço-lhe e repito: Não diga disparates, pois verdadeiramente não sabe do que está a falar.
As suas obervações denotam que tem uma ideia muito pessoal da coisa, desfasada da realidade, e que já a transformou em preconceito.
Seja útil, convido-o ao comentário construtivo, mesmo que do contra.

Cara magnolia,
Tem inteira razão.
Impõe-se autocrítica e há capacidade de autocrítica, julgo eu.
Impõe-se até 'mea culpa' se for caso disso.
Mas já não me parece verdade que as vozes dos juízes se tenham apenas levantado pela defesa do seu estatuto socio-profissional.
Al longo dos anos muito se tem dito, muito se tem tentado em prol de medidas concretas para problemas concretos no campo da justiça.
Falta coragem e capacidade política para reformular todo o sistema.
E sabe porquê?
De entre as razões há uma que avulta: O interesse que há na manutenção do actual sistema de justiça.
Repare que ao longo dos anos, as pequenas reformas na justiça têm-se limitado a ser remendos pretos em pano branco.
Nada se resolve, mas tudo se torna cada vez mais complexo.
E isso acontece quando os problemas na justiça atingem proporções tais que passam a facto político: Só aí é que há intervenção de quem de direto o pode fazer (Governo e AR).
E mesmo aí, as soluções são as que estão à vista e que conduziram ao actual estado de coisas.
Volte sempre.

Conservador disse...

Concordo com magnolia. Há muita mentalidade do juíz português do despachinho, do depender da secretaria (...ó sra. escrivã entregou-me hoje 86 conclusões!), do D.S. há toa (lembram-se daquele, d.s.(ac. serv.))-vai de costas, vai em frente, mas vai d.s..Há muita mentalidade endogeneamente processual. É tempo de serem os juízes a levarem propostas concretas ao governo, propostas estas que visassem a contingentação, a reforma da acção executiva, os recursos penais e cíveis...

magnolia disse...

Caro Xavier Ieri:
Quando digo que os magistrados "não se podem limitar, como têm feito, a criticar as medidas aprovadas pelo governo porque os atingem no seu estatuto sócio-profissional", com isso quero significar que, de forma visível e audível pela opinião pública, os magistrados não têm apresentado propostas concretas que vão de encontro aos problemas por todos conhecidos do actual sistema, o que penso eu, seria a única forma de mostrar a essa mesma opinião pública, a justeza das nossas razões.
Dou-lhe vários exemplos: todos sabemos que o mapa judiciário deveria ser modificado, pois o que se encontra actualmente vigente não é só do século passado, é do milénio passado. Os magistrados, através da sua Associação Sindical, deveriam propor alterações, designadamente ao nível da especialização, da extinção de tribunais, etc.
Todos sabemos ainda que a alteração de meia dúzia de regras de natureza processual penal e civil conduziriam ao alívio quase imediato de enormes estrangulamentos processuais. Cabia, então, propor essas alterações.
É do senso comum que, para a libertação dos magistrados de um sem número de actos processuais sem nenhum relevo ou impacto para o processo ou para as partes, era preciso afectar um funcionário ao juiz.
Mas há muito mais.
Penso que ASJP deveria propor, em concreto, esse ou outro conjunto de medidas como reividicações próprias da classe com o objectivo de ultrapassar a grave crise do sistema, e ainda por forma a sublinhar a bondade e a justeza deste momento de contestação, por comparação à operação de cosmética
levada a cabo pelo governo

xavier ieri disse...

Caros magnolia e conservador,
Saibam que concordo com a vossa análise.
É verdade que, uns mais outros menos, há magistrados que tentam das mais variadas formas fazer face às excessivas pendências, ora com d.s.'s ora resmungando pela 'conclusões' excessivas.
É tipicamente uma casa sem pão.
Mas certamente que ninguém pode acusar a magistratura portuguesa de não trabalhar, dentro do sistema, até à exaustão das possibilidades de trabalho e por vezes até física (com excepção de alguma ovelha ronhosa, que por aí sempre andará, até para confirmar a regra).
E fazem-no sem condições de trabalho, a mais das vezes.
Basta entrar no espaço de uma direcção-geral, por exemplo a da administração da justiça, e comparar com a generalidade dos tribunais, para perceber do que se fala.
O mesmo em outro sector-chave, a educação. Uma parte substancial das nossas crianças passam o seu tempo de aulas numa escola fria no Inverno e quente no Verão, sem material escolar de qualidade, ou mesmo sem nenhum ou até pago pelo bolso dos professores.
É o Estado que temos, que maltrata os seus cidadãos e que, no caso particular da justiça, hostiliza e aponta como bodes expiatórios e madraços os titulares do órgão de soberania Tribunais.
Repare-se que apenas os órgãos e serviços de verdadeiro poder POLÍTICO tem boas condições de trabalho, veículos topo de gama, motoristas, benefícios de toda a ordem, mordomias, etc.
O resto, especialmente aqueles que podem controlar, INSTITUCIONALMENTE, o poder político, o MºPº e os juízes, esses são vexados e reconduzidos a um gueto, servindo de bode expiatório para as mazelas de um sistema gizado pelo poder político, ao correr dos seus próprios interesses.
Os juízes terão a sua quota-parte de culpa no cartório, mas essa quota não é a determinante nem concorrente para o estado deplorável a que a justiça chegou.
Mais: Não fora a abnegação e o esforço dos magistrados judicias e há muito que o sistema teria ruido.
A magnólia apontou duas ou três mazelas/soluções fundamentais, desde logo, e outras mais se podem apontar.
Aliás, é trabalho que foi já efectuado e houve até nota dele, creio que no penúltimo Boletim da ASJP.
O que falta a Portugal (embora sejam palavras gastas, é preciso reafirmá-las com conteúdo) é uma verdadeira cultura democrática, de responsabilidade pela condução da coisa pública, de respeito institucional pela autoridade do Estado em todas as vertentes em que se manifesta, sejam as magistraturas, os militares, as polícias ou os governos (plural para englobar as autarquias).
É cada vez mais evidente que um grupo alargado de gente, vestindo a pele partidária, tomou o poder e tomou a oposição, que mais não é do que o poder à espera de vez para se banquetear.
É esta a lógica que tem vencido e trouxe o estretor à dita democracia, agora agonizante.
Mas a generalidade dos portugueses continua agarrada às papas e aos bolos...
Obrigado pela paciência de me lerem.
Bem hajam.

Anónimo disse...

Por que nao:)