quarta-feira, setembro 28, 2005

Ó ministro, explique lá isto - II

Ora explique lá isto, com a devida vénia retirado do http://www.verbojuridico.blogspot.com:

4. Afronta é a forma como o Estado trata os servidores que trabalham em condições sub-humanas, em quase escravatura, sem equipamentos, sem secções e gabinetes com um mínimo de dignidade, instalações em risco de derrocada (veja-se o exemplo do Tribunal de Santa maria da Feira, cujas fissuras aumentam de mês para mês, com perigo para a vida das centenas de pessoas que ali diariamente trabalham de sol a sol). No DN é apresentado um caso, que infelizmente, é a regra: «Por um guichet encravado entre alguns armários, e umas caixas vermelhas onde se arrumam processos, avista-se a 1.ª Secção do 4.º Juízo Cível do Porto. Lá no fundo, igualmente encravada entre estantes, uma parede e a calha por onde passam os cabos dos computadores, está a escrivã. Sobre ela e sobre os outros funcionários pendem mais de seis mil processos atrasados. Todos as semanas entra uma média de cem novos processos (...) Faltam funcionários judiciais, sobram telefones a tocar. Acresce à falta de condições laborais uma legislação em constante mudança. A falta de estabilidade do quadro legislativo não permite ao funcionário ter a lei intuída, o que torna o trabalho ainda mais moroso. "Temos que estar sempre a estudar", explica Augusta Barreira. Mas nem por esta constante ebulição legislativa o Ministério da Justiça desenvolve uma política de formação».
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5. Pergunta: são estas as condições de trabalho dos restantes titulares de órgãos de soberania (PR, Governo e Assembleia da República) e dos seus funcionários ? Ou será que têm seguranças e agentes policiais à porta, guarda-costas, gabinetes com ar condicionado, assessores para passar uma carta a computador, cafezinho no hall, motorista e automóvel de serviço, para além de um subsistema de saúde (SSPCM) ainda mais favorável e de muitos suplementos remuneratórios, ainda que não estejam sujeitos ao regime de exclusividade de funções ? Tudo, que nenhum Juiz, apesar de ser titular de órgão de soberania, não tem, assim como também nenhuma mordomia dessa natureza ou próxima tem qualquer magistrado ou funcionário. Numa palavra, uma afronta.

É OBRA!

1 comentário:

Augusta Barreira disse...

Gosei do Bloog. Prabéns!aproveito para informar que actualmente, ou seja, nesta data 5/12/2006, já só estou encravada entre 3.200 processos, mas a DGAJ brindou os Juizos Cíveis do Porto - um dos quatro Tribunais escolhidos para pilotos- para tramitar a nova acção declarativa - Dec.lei nº 108/2006 de 8 de Junho, que se aplica a todas as acções declarativas entradas a partir de 16 de Outubro de 2006.... mais um Diploma para estudar, intuir e por em prática, com uma formação de duas horas ministrada pelo Centro de Formação dos Oficiais de Justiça!!!! ( se eu não fosse licenciada e a frequentar um cuso Avançado de curta duração na Univesidade do Minho, não era com duas horas de formação que ia lá!!!).