sexta-feira, setembro 09, 2005

Informatização nos tribunais - III

Passadas, ao de leve, as dificuldades práticas de operação do sistema, já se adivinha que não sendo possível retirar da aplicação informática as vantagens anunciadas, algo deveria ser feito.
A empresa fornecedora do sistema, todavia, não o fez, apesar de monitorizar a sua implementação e de tais problemas terem sido apontados, um a um, aos seus técnicos.
Vá lá saber-se porquê!
Mas algo teria de ser feito! E foi. Pelos utilizadores da aplicação.
Solução: Consultar as peças processuais e os documentos em papel.
Sem essa consulta, não é possível trabalhar com eficácia.
Sem essa consulta, em pouco tempo as consultas de psiquiatria tornar-se-iam rotina e ainda assim o sistema nervoso colapsaria, certamente.
Acontece que a consulta do papel, que se impõe sistemática, requer uma mínima organização.
Não será a manutenção dos processos em papel, nos moldes anteriores, mas ainda assim é necessário individualizar as peças, por processo, e tê-las arquivadas e disponíveis para consulta, o que envolve custos acrescidos, quer em papel, quer em tempo de funcionários e magistrados, quer em electricidade, em 'toner', etc, e em espaço para esses documentos.
Acaba por ter-se, assim, o sistema duplicado.
Acena-se com a desmaterialização do processo nos TAF como coisa efectiva, perfeita e acabada.
Mas não é verdade.
Apesar de tudo, assim, o sistema funciona.
Ou não fossemos nós portugueses, que sempre encontramos uma forma de 'desenrascar a coisa'.
Portanto, a forma desenrascada passa a ser a regra de actuação.
A forma instuticional, não viável, cumpre-se apenas formalmente.
E lá vai a coisa funcionando.
Os responsáveis governamentais sabem da duplicação de processos mas desvalorizam-na, com a opinião de que os magistrados respectivos são resistentes à implementação da solução informática.
E lá vai o Senhor Ministro dizendo que tudo funciona muito bem, virtude do sistema informático, embandeirando em arco com o putativo sucesso da desmaterialização do processo judicial.
E é assim que nascem os países: o país real, com problemas reais mas ignorados, e o país que será virtual (?), desmaterializado (?), país de gabinete (?), ou seja, o país dos senhores políticos.
Neste, como noutros sectores.

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