domingo, setembro 11, 2005

INTOLERÂNCIA SERÔDIA E BACOCA

Mostra o incidente relatado no post anterior como grassa, certamente, um grande desconhecimento das coisas da justiça e dos magistrados entre os cidadãos e não só...
Mas mostra mais do que isso.
Ao pretender menorizar-se o juiz Conde Rodrigues, por via da menorização do curso especial pelo qual acedeu à magistratura, querendo atacar-se o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, acaba por se atacar todos os magistrados.
Excepto aqueles que já nasceram juízes: Pois que, tomando como boas certas opiniões, esses já nascidos juízes serão os únicos com verdadeira legitimidade.
Resta saber se quem assim alvitra nasceu juíz ou fez como outros que começou pela escola e acabou no CEJ ou ainda como outros que começou na escola, continuou com efectivo exercício de trabalho no mundo do trabalho e só depois acabou no CEJ, levando a sua experiência acumulada de pelo menos cinco anos, a custo zero para o Estado!
E ainda, só depois de ultrapassados todos os exames, estágio e avaliação final é que esses outros foram nomeados juízes de direito.
Pois é assim que nascem, na verdade, os juízes: São licenciados em direito nomeados juízes e ponto final!
Evidentemente que pelo meio muita coisa acontece.
Àqueles que saem dos bancos da escola para o CEJ será justo e necessário que se exija três anos de curso.
Mas àqueles a quem foi exigido pelo menos cinco anos de experiência num ramo específico do direito, bastou um ano, entendeu o legislador.
Podemos discutir a suficiência ou a insuficiência de um curso com essa duração.
Mas,certamente, não podemos é colocar em causa toda a jurisdição administrativa e tributária, com insinuações torpes de falta de legitimidade dos seus juízes, por via de um curso de formação com duração menor do que a normal.
Pois também aqueles candidatos não foram candidatos despreparados, mas antes com comprovada experiência em matérias específicas (direito público).
Pouparam os contribuintes as despesas de dois anos de formação.
O problema foi que muitos colegas dos tribunais judiciais não toleraram esta situação, vá lá saber-se porquê!
E ainda hoje essa intolerância se manifesta.
Serôdia e bacoca.

11 comentários:

Anónimo disse...

Parece-me que estas afirmações são muito soberbas ou de grande amiguismo. Não vejo nada do que aqui é apontado que tenha acontecido no 'incidente' antes relatado. Um dos interlocutores até teve a ombridade de reconhecer o lapso e pedir desculpa. Errar é humano. Pedir desculpa de lapsos reconhecidos é honradez. Não vejo que alguém tenha querido atacar o secretario de estado. Afinal, o dito não é juiz, pelo menos neste momento, não o é. Por isso, que não se apresente o mesmo por aquilo que não é! Ou então, que se diga o que ele também foi; político autarca, quadro de companhias de seguros por muito mais tempo do que foi juiz, mas que logo um ano se despachou de novo para a política.
Quanto ao resto, não acho que lhe assista razão nem vejo que alguém tenha querido menorizar os juízes da justiça administrativa ou os outros juízes. Intolerância serôdia e bacoca tem este governo, tem este ministro da justiça e todos os que o apoiam.

augustomartins disse...

Vim aqui a este blog, que desconhecia, por referencia que encontrei na verbojuridico. Não percebi ainda se o autor deste blog é juiz dos TAF, um dos tais 83 que entrou no tal concurso à margem de todos os outros ou se é um amigo especial do actual secretário de estado da justiça. E gostava de saber, claro.
E concordo com o comentário anterior.

Conservador disse...

APOIADO! há sempre penetras que depois aceitam ser secretários de estado sem nada perceberem do assunto...acontece em Portugal.

Conservador disse...

A GREVE dos JUIZES não é ofensiva aos esforços de contenção orçamental, nem de corporativismo como agora é moda dizer na ágora. É e será sempre uma ofensiva a quem não respeite o estatuto de uma função que cumpre deveres e não tem benesses. Alguns, menos conscientes de tal função (o tempo ajuda...), equiparam a função a algum funcionário administrativo como é o caso desta gente que nos governa. Já viram tribunal por tribunal as instalações dos tribunais ? As rendas que pagam certos tribunais são sim autenticas benesses porque o Estado demitiu-se da sua função do seu dever! Assim, vale a pena ser corporativista, é a luta por um dever.

xavier ieri disse...

Caros anónimo, Augusto Martins e Conservador,
Vejamos ponto por ponto.
Não tenho mandato de ninguém. Sou apenas uma carta fora do baralho.
E pelo conteúdo, parco, desta minha amostra de blog, certamente se retira uma definição que pretendo seja muito clara sobre o que penso deste Governo: É um desgoverno.
Atacar o Secretário de Estado a mim não provoca qualquer mossa.
Mas a proximidade à situação vivida pelos juízes dos TAF levou-me a insurjir-me contra inverdades e ainda contra uma posição subliminarmente apresentada e que referi já no meu post(embora pudesse ser sem intenção ofensiva, e se mo afirmam, acredito).
Reconheço a ombridade e a verticalidade do Dr. Timóteo, na posição que a seguir tomou.
Nem podia ser de outra maneira, vindo de quem vem.
Apesar do que eu disse, e mantenho, tenho um grande apreço pelo Dr. Timóteo e pela sua actividade em prol da Justiça.
Isso, afirmo-o aqui e em qualquer lado.
Todavia, o ataque foi à posição tomada, às idéias, não à pessoa.
Disse o Dr. Timóteo do Dr. Rodrigues (depois removido): "só em Setembro de 2003 ingressou como Juiz de Direito dos Tribunais Administrativos e Fiscais, num concurso muito polémico ad hoc, onde entraram para juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais uma panóplia de cidadãos, chefes de finanças incluídos, sem prévia passagem pela formação normal do Centro de Estudos Judiciários e sem o respectivo estágio temporal, passando a auferir, logo no primeiro ano, a mesma remuneração que um Juiz de Círculo...".
Isto não é inócuo. Nem erro.
Mas contém erros, como já se viu.
Dizer-se que não é juiz por ter exercido durante pouco tempo (cerca de um ano) é uma pura falácia.
Pergunto eu: Ao fim de quanto tempo de exercício de funções é que se passa a ser juiz? Dois anos? Cinco anos? oito anos e três meses?
Percebe o absurdo da afirmação?

Augusto Martins: "tal concurso à margem de todos os outros".
Nem merece qualquer comentário.
Apenas uma pergunta: Percebe o
absurdo da sua afirmação?
Ou desconhece os concursos extradordinários que o CEJ tem vindo a fazer, para fazer face a carências especiais?

Conservador: Apoiado?
Também lhe pergunto se ponderou bem aquilo que diz apoiar.

No mais, caro amigo, estamos absolutamente de acordo.

A propósito, o fotograma do país real, acima publicado, não lhe diz nada?
Para já não falar nos post's abaixo.

Cumprimentos a todos.

Manuel Arruda disse...

Lendo os comentários e a resposta do Xavier Ieri, adiro ao que foi dito pelo Anónimo. Não está em causa se o secretario de estado foi juiz. Por acaso foi, e foi por um ano. Isso não faz dele juiz **de carreira** como consta do post original do Dr. Timóteo. Penso que foi isso que ele quis dizer. Seria **de carreira** se ficasse mais tempo em serviço, mas deve ter-se assustado com o trabalho e sem as mordomias que a política e as seguradoras lhe davam, por isso regressou à política, da qual penso não vai voltar a juiz.
Mas como diz o mesmo anónimo, o importante é que o secretario de estado NÃO É, NESTE MOMENTO, juiz. Se o querem apresentar como «juiz» então também digam que ele tem no curriculum quadro de seguradoras, presidente de câmara ou assistente universitário. Pois a apresentação do mesmo como juiz, como diz e bem o Dr. Timóteo num post de reposição da verdade, apenas visa amesquinhar todos os juízes. E concordo que assim seja. Ainda bem que o Dr. Timóteo teve a coragem de repor a verdade. Nos dias que correm, poucos têm essa coragem.
Quanto ao resto, caro Xavier Ieri, penso que o Dr. Timóteo ao retirar o que escreveu e ao explicar muito claramente o que aconteceu, daí não se podem continuar a tirar ilações que penso serem demasiado evasivas. Voltemos ao essencial, como escrevi em comentário ao anterior seu post.

verbojuridico.net disse...

Caro Xavier Ieri:
- Para que conste, não pretendi menorizar quem quer que fosse, muito menos a magistratura do foro administrativo e fiscal, pela qual tenho elevado respeito e consideração;
- Não nasci juiz. O meu curriculum está ponto a ponto na secção de apresentação do verbojuridico.net.
- Ser Juiz não é apenas tirar uma licenciatura em Direito, concorrer ao concurso público de acesso ao CEJ, fazer os respectivos exames, o estágio e ser nomeado como tal, embora esse périplo envolva grande esforço, sacrifício e dedicação.
- Ser Juiz é exercer essa função de forma efectiva, dedicada, em consciência, visando a justiça e a equidade de cada caso em concreto, procurando a conciliação das partes ou, não sendo possível, a resolução perene e equitativa dos litígios, a punição ou absolvição ponderada, ajustada, segundo a lei, a prova produzida, as regras de experiência e o respeito pelos princípios fundamentais, do homem, da constituição, da vida em sociedade. Isto, é ser Juiz. É isso que eu procuro ser. Não apenas ter uma «nomeação». Isso não faz de um homem ou mulher Juiz, no seu verdadeiro sentido.
Os meus melhores cumprimentos.

Sónia Sousa Pereira disse...

Vai uma mediação?

SSP

xavier ieri disse...

Olá Sónia,
Neste reino reina um aparente conflito. Apenas aparente.
Entre gente que se respeita, embora em pequeníssimos aspectos possa ter perspectivas diferentes, não surge verdadeiro conflito.
Apenas troca de opiniões. Que pode ser mais musculada.
É o caso.
Já passou.
Crescemos todos, penso eu.

Conservador disse...

Debate musculado mas honrado de tods os intervenientes. Parabens!

Sónia Sousa Pereira disse...

Olá Xavier,

Já vai sabendo que eu não perco a oportunidade de meter a colherada.

Fossem todos os conflitos assim e não haveria mesmo lugar para a mediação neste país.

Discussão elevada e viril, sem dúvida... mas houve ali momentos em que se sentiu a escalada, ou terá sido equívoco meu?

Tratou-se apenas de uma pequena, quase invisível, provocação.

SSP