sábado, setembro 17, 2005

De conquista em conquista até à derrocada final

Por estes dias, já se percebeu que a justiça vai de conquista em conquista até à decorrada final.
Agora até a formação de magistrados vai passar a ter "avaliação internacional".
Nunca vi uma tão clara assunção da incompetência de um país na formação de um dos seus pilares fundamentais.
(A menos que, por exemplo, se trate de estruturas da especialidade institucionalmente partilhadas ao abrigo de acordos internacionais, ou algo do género, ou algo assim, e ainda assim...).
Mais. Veja-se os sinais, as decisões que se vão implementando, desde a estapafúrdica solução para as férias judicias até às anémicas soluções para a acção executiva, passando pela omissão, sobretudo aqui, a omissão da verdadeira reestruturação que se impõe e cujo diagnóstico há muito tem vindo a ser feito e sistematicamente ignorado pelo poder legislativo e executivo.
A quem interessa a manutenção desse 'staus quo'?
Como é que se cumpre o Estado de Direito e a separação de poderes se o poder judicial está a ser asfixiado pelo poder executivo e coartado dos elementos que o definem por excelência como órgão de soberania, ou seja, directamente ligado à soberania, como poder próprio e originário do Estado?
O que vai ser deste país se um dos seus pilares, no jogo do 'check and balances' institucional, está de tal modo enfraquecido e vilipendiado que ameaça ruptura, ferido na sua própria independência e imparcialidade?

5 comentários:

santana disse...

"...como numa democracia quem legisla para as forças armadas, a justiça, as forças de segurança, são os políticos, é deles a responsabilidade última se esses corpos do estado entram em disfunção." Diz o Pacheco Pereira no http://abrupto.blogspot.com/

Anónimo disse...

Qua o problema da avaliação do que se faz no CEJ?
O problema é só de quem o vai fazer e como. Dado que em Portugal só há idiotas, talvez encomendem o estudo aos peritos do Togo.

Auditor injustiçado

Jose Sarney disse...

Viva a liberdade de expressão!

Vivemos a encruzilhada. Isso é mau, mas ajudará a fazer uma limpeza!

Vivem 1.000.000 de pensionistas com a pensão mínima de 200 euros! Estes não falam, nem escrevem em lado nenhum, nem sequer na blogosfera!

Sabemos que as corporações tiveram um papel relevante no Portugal do passado! Do passado do Eça, do Junqueiro, mas também o passado do Estado Novo! Mas, a Abrilada veio paulatinamente, dar força às Corporações, sejam elas de Médicos, Enfermeiros, Militares, Juízes, Sindicatos, Funcionários Públicos!

E os que vivem fora dessas Corporações?

Pois é, "casa em que não há pão, todos ralham e ninguém tem razão"!

Anónimo disse...

Afinal o poder judicial não é independente como os sindicatos de magistrados andam a apregoar há anos. Basta meia dúzia de imbecis, com o costa à cabeça, para deixar a juizada em pantanas. Boa ocasião para mostrar que são efectivamente independentes, isto é, para mostrar a irrelevância do governo.
Se o poder judicial fosse independente não se desculpava, como vem fazendo nos últimos anos, com o governo e o parlamento para justificar a trapalhada dos tribunais.
E, é curioso que os sindicatos dos magistrados que se davam tão bem com o PS, agora é só cobras e lagartos. Será que o PS lhes está a descobrir a careca?

Conservador disse...

O anónimo anterior poderia sugerir...quer dar tostão para nós magistrados começar a fazer coisas ? Mais um ignorante. Os magistrados NÃO TÊM MEIOS DE FINANCIAMENTO PRÓPRIOS. Entende?