quarta-feira, janeiro 24, 2007

LEGISLAR MELHOR

Legislar melhor.
Têm alguma ideia?
Quer dizer: Um gajo lê isto e pensa "é pá, legislar melhor é do que precisamos, quer o inocente cidadão (o malvado também, já agora...) especialmente a malta que trabalha nas obras (judiciárias, claro está) e que dá o litro e o resto pela interpretação de certas normas (vá lá, vamos chamar-lhes assim...) que Deus me livre!!! e que foram feitas com instrumentos de precisão, ou seja, marretas de 12 Kg!!!".
É o cum gajo pensa!
E foi o que eu pensei quando li no Diário da República Electrónico o titulo-zinho "Programa Legislar Melhor"!
Vai daí, comecei a ler o texto-zinho por debaixo do título e que reza assim:

• O Diário da República é editado por via electrónica, mantendo-se a edição impressa da 1.ª série apenas para assinantes particulares que a subscrevam a custo real.
• O acesso universal e gratuito à edição electrónica do Diário da República é um serviço público, com possibilidade de impressão, arquivo e pesquisa dos actos publicados, sem restrições para o cidadão.
• Desde 15 de Setembro de 2006, o sítio da Internet do Diário da República passa a integrar o acesso às bases de dados do DIGESTO.
• É disponibilizado um serviço de assinaturas de informação de valor acrescentado, mediante pagamento, estando disponível para consulta a tabela de preços a vigorar em 2007.
• Os actos sujeitos a publicação nas 1.ª e 2.ª séries do Diário da República devem ser transmitidos por via electrónica e indicar, entre outros dados, o sumário do conteúdo do acto.


Se alguém tinha dúvidas, eis como legislar melhor!!!

E eu que pensava que legislar melhor era...
Não interessa. Não vamos agora falar da minha ingenuidade...

sábado, janeiro 13, 2007

RADIOGRAFIA A LA MINUTE

Porque não funcionam os tribunais?
Têm vindo a ser apontadas inúmeras razões.
Todas válidas.
Cada uma mais válida que a anterior.
O diagnóstico parece estar feito.
Mas a resposta tem, a meu ver, duas vertentes:

Uma primeira: As pendências processuais, decorrentes da litigiosidade "natural" são, em regra, superiores à capacidade de resposta do sistema instalado.
E no topo do sistema está o juiz, pois são os juízes que julgam e, em regra, põem termo ao processo, o que significa que sem juízes não há sentenças.
Em síntese, o fluxo de processos, de casos a julgar, é superior à capacidade de resposta do sistema.

Uma segunda vertente, tem a ver com o aumento das pendências decorrente das soluções processuais vigentes.
Umas são oboletas porque já não respondem às necessidades actuais, face às mudanças sociais, económicas, políticas, etc, entretanto ocorridas desde a sua adopção, por vezes há décadas (exemplo, o processo civil e a sua tramitação);
Outras, por serem más soluções, quantas vezes avulsa e apressadamente tomadas, que ao invés de agilizar o sistema e ser solução são antes problema, por se transformarem num monstro burocrático-processual sem préstimo ao fim em vista (exemplo: a solução encontrada para as execuções).

Por uma e por outra dessas portas entram, maioritariamente, os garrotes do sistema.
O que resulta, com o passar dos anos, em demasiadas pendências para poucos juízes, num quadro de leis processuais obsoletas, que colocam sobre o tribunal o trabalho hercúleo e sem préstimo, porque desnecessário, de verdadeiramente perder tempo em meandros burocráticos processuais, construindo um processo, despacho a despacho, termo a termo, diligência a diligência, para no fim e só lá bem no fim, poder então dizer o direito, decidindo a causa.

Perante isto, o que faz o poder político?
Actua em duas vertentes:
No crime, por razões óbvias ("ai jesus que me escutaram o telefone e me prenderam preventivamente e eu nem estava habituado pois julgava que isto 'era a da Joana' e a justiça era só para os outros e nós os do colarinho branco eramos intocáveis e tal...")
Pois...
No mais:
- Veio um tímido regime experimental (Dec.-Lei nº 108/2006, de 8 de Junho), que entendo ser de louvar e só peca por não ser mais abrangente (aqui sim, pode, a meu ver, radicar uma das vertentes de uma grande mudança de que o sistema carece, no sentido da sua agilização. Veremos de haverá coragem para o transformar numa nova filosofia processual abrangente);
- Virá a reorganização judiciária. É uma espécie de vira o disco e toca o mesmo. E ainda por cima, parece assentar numa ideia de que o sistema está de rastos porque há juízes a mais em alguns tribunais, sendo certo que há de menos noutros.

Veremos se não é uma forma hábil de destruir o princípio da inamovibilidade do juiz (princípio colocado em favor da segurança do sistema de justiça e da independência do tribunal, entenda-se!, que não em favor do juiz).

Parece ser esta, grosso modo, a acção político-governativa na área da justiça.
Veremos que resultados serão alcançados com essas mudanças.
Mas não esqueçam, caros amigos: qualquer solução produz efeito apenas vários anos após a sua implementação, já que é preciso não esquecer as actuais pendências que, em qualquer cenário, ficarão entretanto por aí a rebolar e a atormentar-nos, interferindo mesmo com a eficácia de um novo modelo nos seus anos iniciais de implementação.
A menos que alguém lhe encontre solução diferenciada e específica.

quinta-feira, janeiro 04, 2007

PARA QUE SERVEM OS TRIBUNAIS?

Resposta fácil: Para administrar a justiça em nome do povo (pelo menos, é o que está na CRP).

Sendo assim, aos tribunais deveriam ser submetidas as questões a dirimir.

Mas, não é isso que acontece?

Não!

Exceptuando o penal, que pela sua natureza diversa e específica, não entra nesta lógica, aos tribunais, v.g. em matéria administrativa, tributária, laboral, civil, não são submetidas as questões a dirimir.

Homessa!!!

É verdade! Os tribunais que julgam as apontadas matérias, em Portugal, não administram justiça em nome do povo!

"Vamos embora, Jaquina, queste gajo tá parvo!"

Oi, oi, oi... calma, amigos, calma...

Pois é: Quando o tribunal alcança um sentença já passaram anos e anos e... uma justiça tardia é um injustiça! É inaceitável!

Para que serve o tribunal?

Para administrar a justi.... blá blá blá... sim, sim já sabemos!

Mas para quê?

Para dizer o direito.

É para isto que serve um tribunal: Para dizer o direito que cabe a cada um.

Então, por que carga de água é que passam cerca de 80% do seu tempo a "construir um processo" para no fim poder, então, e só no fim de anos de "construção", dizer o direito de cada uma das partes?

Ninguém sabe!

Do que não há dúvida no meu espírito é que o regime vertido no Dec.-Lei nº 108/2006, de 8 de Junho, se aproxima do modelo de tribunal que me parece mais distante de uma fábrica de processos (ou de encher chouriços. Ou de partir pedra) e mais próximo de um tribunal que deve dizer, com celeridade, o direito em cada caso concreto.

Além disso, no actual modelo de tribunal-pedreira o processo é Kafkiano, ou seja, acaba por ser um fim em si mesmo.
Como também acaba por ser uma arma de arremesso.
Utilizada tanto pelo juiz, como pelo MºPº e pelas partes (entenda-se advogados).

Ora, os tribunais devem julgar.

Por isso, os casos a submeter-lhes devem, tanto quanto possível e desejável, estar próximos dos termos finais em que cada uma das partes assenta a sua tese jus-petitória.

Os tribunais devem apenas julgar causas.

A eventual instrução, quando não inexistente (porque prévia e fora do tribunal, v.g. pelos advogados da causa, antes de a apresentar a tribunal) deverá ser mínima e apenas na medida em que aos causídicos esteja vedada actividade instrutória de carácter judicial.

Enquanto nos tribunais
se partir pedra e encher chouriços, não passarão estes de um mero processador industrial de monstros burocráticos, agora sem préstimo, mas que dantes serviam para computar a parte emolumentar de cada um dos intervenientes...

Foram-se os emolumentos, ficou a burocracia e o poder que a mesma representa.

Hábitos velhos, obsoletos, anacrónicos, mas que se colam aos dedos e às mentes...

DIZ QUE É UMA ESPÉCIE DE GOVERNO

O maior cá do nosso burgo veio agora dizer que é preciso executar.
O que significa que não foi antes executado.
Mas isso já nós sabíamos.


Para que serve um governo?
Ui! Para milhões de merdas!
Mas eu gostaria que servisse para conduzir, no que lhe compete, o grupo social do qual emana, o chamado povo, o povo todo!, por uma via que tendencialmente aponte à construção de um sistema onde todos e cada um dos seus elementos possa, em liberdade, exercer as suas competências individuais e colectivas em ordem à sua realização como pessoas, como cidadãos, como profissionais, como... simplesmente como seres humanos.

Da maneira como está estruturado o país, não me parece que resulte melhoria significativa.
"Se continuares a fazer o que tens vindo a fazer, obterás o que tens vindo a obter", dizem os chineses, que são mais espertos do que os portugueses ( a esmagadora maioria), pois basta ver que os chineses arrecadam euros a troco de bugigangas sem préstimo, sem conta, peso ou medida.

Aliás, tal como no caso dos fundos estruturais europeus.
Uns quantos (espertos, mas da classe dos chicos) arrecadaram escudos e euros a troco de nada ou quase nada.

O resto, pena e amocha!

E parece que não é possível (?) admissível (?) fazer melhor!

Porquê?
Porque este é o melhor de todos os sistemas.
Ninguém tem legitimidade (moral?) para contestar um governo democraticamente eleito.

"Ah e tal... o governo é uma merda!"
"Ouve lá, é uma merda mas foi democraticamente eleito, pá! Não podes fazer nada!".
"Fosca-se, meu! Yahh! Que cena!"
"Yahhh, meu! Nasceste para sofrer."
"Ouve lá, é preciso é um governo mesmo governo, tás a ver?"
"E tu sabes onde é que há um governo mesmo governo? Um governo que seja tão governo tão governo que governe? e que governe bem? Sabes? SABES?"
"Não!"
"Então CALA-TE!!!".