DESAFIO

Vai por esses media e por essa blogueira uma onda de desinformação sobre os tribunais, os juízes e os funcionários judiciais, quer ao nível estatutário, quer ao nível dos meios técnicos, quer em termos de instalações e meios auxiliares.

Numa sociedade que se pretende civilizada e moderna, acredito que os profissionais da informação tenham espaço e palco para exercerem a sua profissão no cumprimento dos princípios que a enformam.
Quero acreditar que, no nosso país, existem profissionais da informação sem medo de investigar e trazer a lume, à população em geral, a verdade sobre a justiça.

A todos aqueles que, com verdade e sem medo, possam e queiram fazer investigação sobre os tribunais e o tratamento que no plano legal e material têm merecido enquanto órgão de soberania relativamente a outros órgãos de soberania, lanço daqui o desafio de que o façam urgentemente.

Assim, e sem esquecer que os Tribunais são órgãos de soberania e os juízes são os seus titulares e de que os funcionários judiciais são os seus funcionários, s.f.f.:
- Comparem o estatuto remuneratório dos juízes e o dos deputados e membros do Governo;
- Comparem o estatuto de aposentação dos juízes e o dos deputados e membros do Governo;
- Comparem as quantias que, para além da remuneração a título de mero vencimento, recebem os juízes, os deputados e os membros do Governo;
- Comparem a estrutura orgânica de assessoria aos juízes (a existir) com a dos deputados e membros do Governo;
- Comparem as estruturas de apoio (desde assessores, secretárias até veículos com motoristas) dos juízes (a existirem) e as dos deputados e membros do Governo;
- Comparem as instalações, os gabinetes dos titulares, dos juízes [desde a existência de mobiliário digno e funcional até ao aquecimento ou existência (ou não) de ar condicionado, talvez de uma ventoinha ou uma escalfeta], com os dos deputados e dos membros do Governo, quer ao nível da ergonomia, quer do conforto e bem-estar ou qualquer outro, incluindo dignidade;
- Comparem as áreas de atendimento ao público dos tribunais e, para não ir mais longe, das direcções-gerais, ou dos gabinetes dos secretários de estado (basta isto);
- Comparem as áreas de trabalho dos funcionários dos tribunais e dos funcionários ao serviço dos titulares dos restantes órgãos de soberania ou dos seus serviços, v.g., o mobiliário, o equipamento, os meios de conforto e bem-estar;
- Comparem todos os aspectos que entenderem dever comparar, sem limites.

E depois publiquem os resultados!

Mas mesmo sem qualquer comparação com qualquer outro órgão de soberania, desafio os senhores jornalistas a verificarem e dizerem em público quais os vencimentos, as 'regalias', as 'mordomias' dos juízes e dos funcionários judiciais, as verdadeiras condições de trabalho que se verificam em todos e cada um dos tribunais portugueses, para que se possa saber se é verdade ou mentira aquilo que por aí se diz ou aquilo que pelos juízes e pelos funcionários é dito e reivindicado de quando em vez: Dignificação estatutária, dignificação profissional, mais e melhores meios de trabalho e de condições de trabalho.

Se não quiserem dar-se a toda essa trabalheira, então, pelo menos - e tanto basta, embora se compare o que obviamente não se situa no mesmo patamar de comparação- comparem apenas as condições da Direcção-Geral da Administração da Justiça (um mero serviço da Admnistração central) e a dos tribunais portugueses (cada um, sede do órgão de soberania Tribunais) , especialmente os de primeria instância.

Depois, digam qualquer coisinha.

Muito obrigado,em meu nome e, mesmo sem mandato, em nome de todos os cidadãos que querem ser informados com verdade e com a verdade.