sábado, outubro 08, 2005

Operadores?

Aparentemente, não se afigura importante.
Todavia, é!
Apodar os juízes de 'operadores judiciários' não é aceitável nem desejável.
O juiz não é um operador, não opera coisa nenhuma.
Embora 3/4 do seu tempo seja ingloriamente dedicado a 'construir' um processo para no final poder decidir a questão dirimenda, a verdade é que, ainda assim, não é um "operador".
Um juiz DECIDE!
E fá-lo em nome do povo e com a legitimidade que lhe confere o seu estatuto adquirido por vias de mecanismos profundamente enraizados no Estado de Direito Democrático.
É o juiz que decide, é ele que tem essa responsabilidade, é ele o depositário da segurança última do Estado de Direito.
É ao juiz que cabe a tremenda responsabilidade de julgar desde o Presidente da República, aos senhores deputados, à administração pública e ao último dos particulares ou cidadãos deste país.
Sendo assertivo, o que verdadeira e propriamente temos no aparelho judiciário português é:
Juízes, que são titulares do respectivo órgão de soberania.
Magistrados do Ministério Público, com vínculo de função pública, gozando de autonomia em relação aos demais órgãos do poder central, regional e local.
Funcionários Judiciais, que são funcionários públicos especializados.
E Advogados, que patrocinam causas nos tribunais e trabalham, em regra, por conta própria, prestando serviços jurídicos remunerados.
Não é, pois, aceitável, nem desejável, que se banalize a magistratura judicial.
É tempo de dizer e exigir o tratamento diferenciado daquilo que é, e deve ser pela sua própria essência, natureza e função, realmente diferente.
É que também isso é importante para a sua dignificação.
Um país sem um poder judicial dignificado e independente não pode reivindicar o estatuto de país democrático, civilizado e desenvolvido.

9 comentários:

moicano disse...

A palavra operador judiciário, se não me engano, surge com Laborinho Lúcio nos seus tempos de director do C. E. J.. Não vejo qualquer problema nas palavra pois essas o vento leva-as. Nem isso deve preocupar o magistrado que tem mais que fazer. É certo que há o que prepara a maca, põr or ordem os instrumentos e o que opera. E aí há distinção o que na magistratura não tem sucedido - magistrados e funcionários judicais tinham os mesmos direitos de assistência à saúde numa dupla injustiça: não têm funções e deveres iguais, os magistrados nada descontavam para isso. Nestes momentos conturbados, a ideia que tenho é que é preciso mostrar que o powers that be está enganado e isso só com força negocial e trabalho.

xavier ieri disse...

Caro moicano,
Concordamos quanto ao trabalho.
A melhor chapada sem mão a este ou qualquer outro governo é o trabalho.
Os juízes devem mostrar o seu valor pelo trabalho para e em nome do povo.
Mas atenção: trabalho em tempo de trabalho.
Até porque as exigências da judicatura ,duras e por vezes exaustivas, impõem que haja respeito pelos períodos normais de descanso que todos aqueles que verdadeiramente trabalham merecem.
Agora, a questão do nomen não é de somenos importância, penso eu. Não no sentido que lhe dei.
Não é admissível que surjam designações com conotações, até comuns, que não traduzem a realidade da judicatura.
Há um sentido próprio que não irreleva em mera semântica.
Tem um determinado conteúdo.
Palavras leva-as o vento, é verdade, mas na mente das pessoas, das pessoas comuns, do cidadão, fica a vacuidade do "operador" em vez de ficar a riqueza do "juiz".

magnolia disse...

Caro Xavier:
Parece-me a mim que esta denominação de "operadores judiciários" não é nada mais nem nada menos do que uma das várias manifestações da política seguida por governos e "opinion makers", tão em voga, de nivelar por baixo certas classes profissionais...

Fico feliz por ter regressado. Já fazia falta à blogosfera!

Sónia Sousa Pereira disse...

Qual operador, qual quê..

Não quer fazer greve?

Então é mesmo operário!!

;-)

SSP

(é desta que ele se arrepende de vez de me dar tão carinhoso tratamento...)

xavier ieri disse...

Olá Sónia,
Que bom 'ouvi-la'.
Pois, nunca por tão pouco, ou mesmo nada.
Divergência de opinião não se confunde com outra qualquer coisa.
E é muito saudável.
Mas creio haver por aí alguma incompreensãozita dos termos do problema.
É evidente que numa perspectiva maniqueísta eu diria "não" à greve.
Infelizmente, penso que a questão não se pode colocar em termos de mera adesão intelectual à ideia de greve ou não greve por banda de juízes: Aí, repito, não tenho qualquer dúvida em negar a greve.
Todavia, é o caso concreto que deve ser equacionado, nas suas múltiplas vertentes.
E deixe que lhe diga: Com greve ou sem greve, basta o tratamento dispensado pelo Governo aos juízes para que estes se sintam já operários.
E, por outro lado, são-no de facto.
Aqui por decorrência dos códigos de processo.
Operários de construção civil!
Basta ver as construções de pedra e cal que os juízes têm de fazer para, no final, decidirem uma causa.
Por vezes, até, sem tijolos nem areia nem cimento, que têm de comprar do seu bolso (bolso intelectual, entenda-se), pois que os senhores advogados, nessas vezes, trazem articulados de palha e pau a pique!
:)

Sónia Sousa Pereira disse...

Por vezes também acontece que, tendo a casinha toda construída pela mão de verdadeiros directores de obra advogados (e solidamente) vai de implodi-la!

E como explica isso?

É o que dá generalizar!

Já votou? ;-)

SSP

xavier ieri disse...

Olá Sónia,
Não. Não generalizei.
Apontei apenas uma patologia (onde é que eu já ouvi isto?).
A minha querida amiga apontou outra patologia.
Felizmente que, num e noutro caso, a saúde é a regra e não a doença.
E sim.
Já votei.
Não há escumalha politica que me afaste do meu direito/dever cívico.
E felizmente que a escolha não é feita apenas de entre a escumalha.
Mas acredito que os aderentes à greve de cidadania sejam em grande número.
Daqui a pouco já se saberá.
Aproveite, mesmo em autárquicas (onde contam mais as pessoas do que as ideologias), aproveite para contar os votos da legitimação e compare-os com o universo dos que, tendo direito de voto, não o exerceram com valia electiva.
Verá que a democracia determina maiorias por sufrágio de minorias.
A diferença não traduz nenhuma patologia da democracia.
Significa, a meu ver, muito simplesmente, não uma patologia, mas antes o divórcio entre eleitores e eleitos ou candidatos/partidos politicos.
No fundo, no fundo, sabe qual é o problema?
É o mesmo que a Igreja Católica atravessou durante séculos: Em nome de Deus cometeram-se as piores atrocidades.
Ali como aqui: Em nome da democracia cometem-se as piores falcatruas, ilegalidades, burlas, you name it!

Já agora, votou? ou fez greve de cidadania?
Já sei, já sei.
É incapaz de fazer greve. De cidadania ou qualquer outra.
E todavia...
Pense bem.
Na sua vida nunca boicotou nada? nadinha?
Nem quando namorava?
- "Só te dou um beijinho se me trouxeres uma gelado de morango" (ameaça de greve).
- "Ficas a saber que no próximo fim-de-semana não saio contigo" (pré-aviso de greve).
-"hoje não" (greve).
Pois é, cara Sónia, todos nós já fizemos as nossas grevezitas de quando em vez.
Por coisitas menores, ou aparentemente menores.
Imagine por motivos com a dimensão daqueles que movem, por exemplo, os juízes!
(a conversa é mesmo como as cerejas...)
Cumprimentos
:)

Sónia Sousa Pereira disse...

Segredo dos Deuses! (em relação a todas as questões levantadas)

S.

xavier ieri disse...

Pois...