Este é um alerta que pretende ser consciente, realista, e é de lealdade e boa-fé.
Que não se veja neste simples alerta, que se faz por dever de consciência, mais do que o apontar dos perigos que se correm nesta matéria.
Quem isso fizer, fa-lo-á de má-fé.
Pretende-se apenas alertar para o eventual surgimento de situações não desejadas, quer para os juízes dos TAF, quer para a Administração.
A questão é muito séria, uma situação real, potencialmente perigosa.
Perigosa para a normal fluência da Administração Pública em sentido amplo.
Perigosa para os juízes dos TAF, que são e querem continuar guiados pelos mais nobres princípios e valores que aos juízes são exigíveis.
Não sou médico, não sou psiquiatra nem psicólogo.
Este discurso é de leigo nessa matéria.
Todavia, não deixa ainda assim de reflectir uma situação que os conhecimentos comuns permitem pelo menos identificar.
Quem de direito que demande os bons serviços desses profissionais, em ordem a valiar da perigosidade que a situação real, aqui descrita, encerra.
Eis a questão:
Os juízes dos TAF vão, lentamente, entrando em terrenos pantanosos, de areias movediças.
Para os mais distraídos, importa lembrar que os juízes não são máquinas.
São pessoas de carne, osso e mente.
E a mente das pessoas, dos juízes, é também ela composta de mudança.
Ao exercício do múnus jurisdicional não são necessariamente alheios os aspectos psicológicos que, profundamente, enformam a mente do julgador no acto de julgar.
Pelo contrario, os aspectos psicológicos e emocionais são hoje tidos como preponderantes na inteligência e na actuação humana.
Aos juízes exige-se, no exercício do seu múnus, isenção, imparcialidade, ponderação, bom-senso.
E, no que depende da vontade, na sua manifestação consciente, assim é.
Assim será.
Mas como ultrapassar as emoções traumatizantes, os sentimentos de menorização, de vexame, de injustiça, de indignidade, que insidiosamente se vão instalando na mente?
A desmotivação, essa é já enorme.
E se os juízes, assim causticados, por um efeito psicológico incontrolável, até porque não identificável pelo próprio, passarem a ser afectados na sua imparcialidade, na sua ponderação e no seu bom-senso, na sua isenção?
Não porque o desejem, não porque se sirvam conscientemente desse expediente, mas simplesmente porque a natureza humana assim o determina.
Inexoravelmente.
Será uma patologia.
Areias movediças.
Uma maioria dos juízes dos TAF, como podem ver aqui, está à beira da ruptura psicológica e até financeira.
Acontece que são eles que julgam, em primeira instância, toda a Administração Pública (salvo certa matéria residual), quer em matéria administrativa, quer tributária!
Nas suas mãos está o julgamento do contencioso, de milhões e milhões de euros, do Estado, das autarquias locais e demais entidades públicas.
Nas suas mãos está todo o contencioso tributário, de milhões e milhões e milhões de euros.
Imaginem-se os fenómenos, não desejados mas todavia potencialmente presentes, que podem vir a produzir-se na mente de todos esses juízes, em consequência da miserável situação em que se encontram, em absoluto, mas também relativamente a outros colegas com as mesmíssimas funções e ao Ministério Público nesses tribunais!
Poderia até acontecer, como consequência - todavia não desejada -, uma paralisação da Administração, da máquina administrativa do Estado, em larga escala.
Estes juízes não o desejam, nem nunca o poderiam desejar.
Seria inadmissível que tal acontecesse por motivação consciente.
Não! Nunca acontecerá.
Pelo contrário, tudo farão, como têm feito, para que esses fenómenos não se instalem no seu subconsciente.
Mas, em boa verdade, o ser humano é dotado de um complexo sistema psicológico e emocional, nem sempre obediente à vontade.
A desmotivação vence-se com trabalho. Com têm vindo a fazer e continuam a fazer!
E o resto? Como se vence?
Pensem nisto, senhores titulares do órgão de soberania Governo.
E pensem também que os milhares de juízes dos restantes tribunais são também pessoas de carne, osso e mente...
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