sábado, outubro 08, 2005

Tanto por fazer

Por vezes, raras, a erudição discursiva seduz-me.
Outras, nem tanto.
Outras ainda, encontro no vernáculo a matriz exacta da mensagem.
Serve isto para dizer em tom de vinagrete o seguinte: Em boa verdade os juízes portugueses deitam-se agora na cama que fizeram ou que deixaram fazer.
Má cama, entenda-se.

Partindo um pouco de pedra:
As estruturas da magistratura judicial reduzem-se a... uma única (bicéfala, mas única estrutura): o Conselho Superior da Magistratura quanto à jurisdição dos tribunais judiciais; O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, no que tange à jurisdição administrativa e fiscal.
Razões históricas assim o determinaram (a bicefalia, claro).
Provavelmente, razões 'históricas' hão-de determinar outra solução...
Todos pertencem ao mesmo e único corpo de juízes que titulam os Tribunais, órgão de soberania.

Ora o Conselho Superior (o bicéfalo) tem como competências ou atribuições apenas e tão-só a "gestão e disciplina" dos juízes, ponto final.
É coisa de consumo interno, de acção gestionária e disciplinar dos juízes numa lógica de boa administração do conjunto dos juízes, uma coisa de divisão dos juízes pelas necessidades numa multiplicação de esforços.
Enfim, aritmética.

No mais, tudo depende do poder político, designadamente do Governo:
- Se um tribunal não tem meios técnicos, o Conselho (o bicéfalo) nada pode fazer. É ao Governo que compete suprir essa falta.
- Se um tribunal tem o seu quadro de magistrados ou de funcionários subdimensionado, o Conselho (o bicéfalo) nada pode fazer. É ao Governo que compete legislar no sentido de reorganizar os quadros dos tribunais.
- Se os tribunais não têm Juízes, magistrados do Ministério Público ou não tem funcionários suficientes, o Conselho (o bicéfalo) nada pode fazer. É ao Governo, pelos seus serviços, que compete a organização dos concursos de recrutamento respectivos e só ele pode suprir as faltas.
-Se é essencial a formação contínua dos magistrados e profissionais judiciais, o Conselho (o bicéfalo) nada pode fazer. É ao Governo, pelos seus serviços, que compete essa tarefa.
-Se os magistrados usam o seu veículo pessoal para serviço do tribunal (porque não há outro e também não há dinheiro para transportes públicos, o que é frequente), se gasta dinheiro do seu bolso com gasolina, portagens, desgaste automóvel, etc, não é ao Conselho (o bicéfalo) que compete suprir todas essas faltas, ou pagar aos magistrados naquelas situações as respectivas ajudas do custo por eles suportado em favor do Estado. Compete ao Governo, pelos seus serviços.

Bem, tudo isto também para dizer que o Conselho (o bicéfalo) por mais boa-vontade que pudesse ter, nada pode fazer nessas matérias, como noutras.
A não ser uns oficiozitos, na sequência de deliberações que toma já em desespero de causa.
Há 30 anos (p'ra trás mija a burra e não vamos falar disso) que as coisas da justiça se resolvem, não de uma forma institucional, entre órgãos de soberania, mas antes com palmadinhas nas costas, ou entre "amigalhaços", ou com umas "cunhazitas" ao Governo, ao Ministro, por vezes impondo o peso institucional (maior ou menor) reconhecido pela contraparte, com boa-vontade e "altruismo"...
Porém, nunca frontalmente e em paridade.
E isso por impossibilidade, pela inexistência de estruturas de soberania adequadas a esse diálogo, a essa convivência que deveria ser de respeito e de proficuidade em favor da excelência daquilo que aos Tribunais compete: Justiça em tempo útil.

É, pois, um jogo sui generis, o vivido entre o poderoso órgão de soberania Governo e o meramente formal e insignificado órgão de soberania Tribunais, por via da estrutura Conselho Superior (o bicéfalo).
Jogo por vezes muito táctico, com pruridos, punhos de renda ou loiça partida por outras vezes.
Sempre, ou quase sempre, impróprio.
Porque esse tipo de relacionamento não só não é saudável, como não dignifica as respectivas instituições.
Em seu lugar, impunha-se e impõe-se um relacionamento institucional próprio, assente em estruturas e mecanismos de actuação próprios e institucionalizados entre órgãos de soberania paritários, como decorre da Constituição mas já não da lei.
Mas não, nada disso!
O que temos, infelizmente para todos mas especialmente para os cidadãos, é um Conselho (o bicéfalo) impotente, sem competências para decidir e para suprir as necessidades da judicatura, cabendo-lhe, nesta opereta, o estranho papel de indigente/mendigo, permanentemente de mão estendida à caridade do Governo.

O grande problema de um tal sistema assim subvertido é este:
- Quando as palmadinhas passam a palmadas e até a chapadas, pode muito bem acontecer que um órgão de soberania como os Tribunais seja arma de arremesso político, jogada contra o Povo, a favor do Governo, e o Governo arma de arremesso contra o Povo na tentativa de os Tribunais e os seus juízes emergirem com uma réstia de dignidade colada na testa.

E quando o mar bate na rocha quem se lixa é o mexilhão.
O mexilhão aqui é o povo, os cidadãos, as instituições, as empresas.

E eis como, estupidamente, um país se divide e se crispa em clivagens profundas, instituições passam a funcionar deficientemente ou mais deficientemente, a justiça e a segurança são postas em causa, implícito vem o convite à justiça privada, um capital de credibilidade é posto em causa, o próprio futuro do país é, sem exageros, posto em causa.
Porque, meus amigos, não tenhamos ilusões: Tudo isto está a redundar, e vai aprofundar-se, num tremendo abalo no sistema judicial, até que alguém entenda que é imperativo que o pilar do Estado de Direito Democrático, TRIBUNAIS , tenha um estatuto digno, dignificante e dignificado no seio dos órgãos do Estado para cumprimento da superior função do Estado que lhe cabe.

3 comentários:

Pedro disse...

Comentei o seu Post no blog idealista.

Star disse...

Parabéns pela lucidez. Estou há seis meses há espera, no Tribunal onde exerço funções, que uma Direcção qualquer dê autorização para se aumentar a amperagem do quadro eléctrico. Vai ser mais um inverno sem aquecedor, numa terra fria, e onde, quando chove, entra água no na sala de audiências e no gabinete do juiz. Sou obrigado a trabalhar? Tenho que trabalhar assim?

xavier ieri disse...

Olá pedro,
Passo sempre pelo idealista, novinho, aliás como este, mas já em pleno vapor.
Força.

Olá amigo star, de Viana,
Eu acho que essa situação é uma das tais situações de privilégio, enquadrada na corrente filosófica que o Governo aplicada às magistraturas: Back to nature!
É que o contacto imediato com os elementos da natureza favorece a excelência no e do trabalho.
O Governo e todos os seus serviços também fazem o mesmo.
A pele dos estofos dos seus automóveis é de vaca (elemento natural);
Os seus gabinetes, como também até os dos motoristas, têm aquecimento central e ar condicionado (é ar da rua, mas devidamente tratado, para não entrar por ali aos trambolhões. Portanto, tudo natural);
Têm assessores, secretárias (de duas pernas), motoristas, as senhoras do serviço de chá, etc (tudo natural, pois que essa é a sua exigente natureza);
Por exemplo, outro fantástico elemento natural é um pagamento que é feito aos deputados na forma de "senhas de presença".
O que é natural, pois sem isso nem lá punham os pés!
"Senha de presença": Recebem o seu vencimento pela inscrição na função de deputado, mesmo sem lá irem ou nada fazerem.
Antevendo, aliás, esse perigo, o legislador (eles próprios) inventaram a "senha de presença" que é um pagamento efectuado aos deputados sempre que comparecem no seu local de trabalho!
Naturalmente natural!
Fantástico melga!
E como nessas alturas em que devem comparecer no hemiciclo deixam os seus afazeres normais, no termo do seu mandato têm um "subsídio de reintegração".
Muito naturalmente.

Agora, a sério, amigo star.
Não diga a ninguém que está nessa situação que, aliás, se repete por esse país fora, pois ninguém vai acreditar.
Num conto que deixei aqui num post anterior, falo de uma "escalfeta esfarrapada" e não é por acaso.
E quem tem uma escalfeta esfarrapada dê graças a Deus.
Por tê-la e por ter um quadro eléctrico que aguente com ela.
Um abraço ao Pedro e ao star.