quarta-feira, outubro 12, 2005

O direito dos juízes à greve

Na página 5 do PÚBLICO: Octavio Castelo Paulo*
A greve dos juízes é possível não porque sejam titulares de órgãos de soberania, mas porque o exercício dessa titularidade tem na base uma carreira profissional a que se ascende por concurso público.


Ali se conclui e muito bem:
A greve dos juízes, ao contrário do que muito se tem dito, não pretende garantir privilégios de casta, é antes um grito de alerta aos cidadãos deste país para os perigos de corre o Estado de direito com uma magistratura estatutariamente fragilizada, desprestigiada e dependente.

E, digo eu, atenção àqueles que não passam de mera voz do dono.
Também ali se conclui:
Ao contrário do tradicional pensamento europeu [v.g. greves já houve em França, Itália, Austria e Portugal], alguns descobriram agora em Portugal que a greve de juízes é impossível; mas curiosamente quem isso descobriu não só nada disse quando há anos os juízes portugueses fizeram greve [em Dezembro de 1988 e em Março de 1993] como, na sua maioria, até aplaudiram.

É, efectivamente, necessário que o povo português se inteire da verdade sobre a magistratura portuguesa, do seu estatuto, do déficit de soberania que existe, da total dependência substantiva do poder executivo, das medriocre a péssimas condições de trabalho que tem, especialmente na primeira instância.

O arrastamento da justiça deve-se sobretudo a um sistema anquilosado, cuja mudança depende do Governo.

Todavia, ao invés de tomar as medidas que se impõem, com coragem, o Governo apontou as baterias aos juízes, aos magistrados do Ministério Público e aos funcionários judiciais.

Com isso demonstrou que desconhece o problema e demonstrou também que ignora as consequências das medidas que entretanto tomou.

Pelo meio ficou um ataque cerrado àquilo a que chamou "privilégios".

Menorizou e fragilizou, com isso e com a demagógica medida sobre as férias judiciais, o estatuto dos juízes e a própria imagem dos tribunais e dos juízes junto dos cidadãos e utentes da justiça.

Numa palavra: Inadmissível.

É o próprio Governo, pela mão do Ministro da Justiça, a cavar a sepultura da magistratura portuguesa.

O Governo é um coveiro.

Sem comentários: