E SE É MESMO PURA INCOMPETÊNCIA?

Reunidos os juízes e expostas as suas razões para o descontentamento e para o repúdio de posturas governamentais impróprias de governantes num país democrático e num estado de direito, lançados desafios de diálogo, apontados caminhos de solução e propostas de mudança, reafirmados o empenhamento e a disponibilidade, engajados os juízes na sua única e exclusiva forma de vida profissional (qual sacerdócio!), eis que continua o desnorte do Governo relativamente à Justiça, como as suas imediatas reacções tão bem espelham.

Não mostram postura nem discurso de Estado.

Os dois principais responsáveis pela política no campo da Justiça, o PM e o MJ, das duas uma: Ou nem sabem verdadeiramente do que falam ou então seguem um plano muito bem concebido, aqui já de tipo maquiavélico, porque estruturado e planificado no médio e longo prazo e com objectivos definidos mas desconhecidos de todos.

E todavia... parece que a "coisa" é bem mais tola.

Por vezes, procuram-se motivações numa estratosfera intelectual, onde julga situar-se o plano do pensamento, no caso, dos responsáveis governamentais.

Essa é uma atitude que revela um certo crédito que ainda é concedido ao Governo (designadamente ao PM e MJ), a partir da idéia, apriorística e abstracta, de que aquelas pessoas terão mérito, competência e competências, e boas intenções.

Mas a explicação pode ser bem mais linear: pura incompetência.

E, claro: Má formação pessoal.

Nesse plano, bem se compreende que as pessoas que integram o Governo confundam legitimidade eleitoral com manipulação grosseira da opinião pública, deixando, pelo caminho, de rastos, um fundamental pilar do país: a justiça.

Não só as medidas até agora tomadas se revelam insipientes ou mesmo contraproducentes, como também a omissão de medidas, que só ao Governo e à Assembleia da República compete tomar, tem agravado e mostram potencial para agravar o já degradado estado a que a justiça chegou.

Ao Governo e à Assembleia da República cabe o papel de legislar sobre a matéria, extensa e complexa.

Cabe-lhes interpretar os sinais da vida do país e verificar que o actual modelo judiciário e processual está obsoleto, face às exigências actuais, e a carecer urgentemente de intervenção estrutural.

Mas, é bem de ver que um governo, encabeçado por um primeiro-ministro que, no seu discurso inaugural, face a um país com tremendos problemas para resolver e a carecer de linhas de rumo decisivas e fortes, apontou apenas as "férias judiciais" e a "venda de medicamentos fora das farmácias" como os elementos preponderantes da sua actuação futura, está bem de ver, repito, que um tal governo nunca poderia fazer mais do que aquilo que está a fazer:

_ A destruir a harmonia entre os cidadãos;

-A denegrir a imagem dos pilares fundamentais do país e da democracia, apresentando os seus titulares como seres abjectamente privilegiados (desde a justiça, à educação passando pela saúde);

- A desbaratar o capital social do país em guerras intestinas e absolutamente inúteis;

É atroz e revoltante, verificar, mais uma vez para quem não queria ver, que este PM e este MJ, no que toca à justiça, não sabem do que falam.

Julgam identificar um problema e logo acorrem com uma suposta solução, que não passa de remendo branco sobre pano preto, nem sequer cosido mas apenas alinhavado.

Ó senhor Ministro da Justiça: Faça um favor ao país e demita-se.

É que, é preferível nada fazer do que fazer o que tem vindo a fazer: a destruir tudo aquilo em que toca.

E se a sua consciência for renitente (ou se ela estiver obnubilada por um ego demasiado narcísico) ao menos siga o conselho da nossa querida Amália e vá pelo "mais ou menos", ou seja, finja: "vale mais o mais ou menos do que mais, porque menos não pode ser".

Vai ver que num instante, para si, passa o tempo e não tarda está livre de tudo isto.

Sim, porque do que não há dúvida é de que "este não é o seu ministério"!