terça-feira, junho 26, 2012
sexta-feira, junho 15, 2012
O PARADOXO DE PASCAL
Hoje o dia está cinzento e apetece-me filosofar.
Entre, seguramente, muitos outros, há um problema grave na estruturação dos mecanismos da democracia portugesa: A decisão política não é efectivamente controlada pelos restantes órgãos do Estado, ao que se associa a impossibilidade de sindicância desse tipo de decisões.
Todo o controlo efectivamente existente se situa no plano puramente formal e abstracto (o voto não é, seguramente, instrumento suficiente para tanto, pois, no quadro político-partidário português, apenas se destina a escolher alguns de entre o leque de potenciais corruptos e ladrões).
E boa parte desse plano formal é desenhado e sistematicamente alterado pelos partidos da situação, quer enquanto deputados, na aprovação das leis, quer enquanto membros do governo, na acção legiferante através de decretos-leis, portarias, despachos normativos e demais medidas normativas.
É que, não esqueçamos, o poder executivo tem, em simultâneo com esse poder, as rédeas de parte importante do poder legislativo com amplitude tal que lhe permite conformar normativamente, previamente e à posteriori, os desvarios e subversiva intencionalidade das suas decisões políticas executivas.
Aquilo que no desenho constitucional seriam instrumentos de governação pode transformar-se, nas mãos de políticos sem escrúpulos, em instrumentos de corrupção.
Portugal dos últimos anos, para não ir mais longe nem mais perto, é bem o exemplo disso.
O decreto-lei, a portaria, o despacho normativo, como instrumentos normativos formalmente válidos e cujas respectivas decisões políticas são insindicáveis, podem assim ser usados impunemente para conformar quadros normativos e decisórios que, à vista de todos, suportam, permitem e conformam todo o tipo de situações gravosas para o interesse público e altamente lucrativas para os verdadeiros e subterrâneos interesses que presidiram à respectiva tomada de decisão ou adopção.
Com tais instrumentos nas mãos de gentalha sem escrupulos o regabofe é total, pois a decisão política, repartida pela formalidade dos instrumentos associados à tomada de decisão, cria um dédalo intrincado de decisões, normas legais, procedimentos administrativos e cláusulas contratuais praticamente impossível de controlar ou sindicar nas suas vertentes substantivadas ou materializadas, com a respectiva disseminação das responsabilidades.
As situações daí decorrentes, quando visíveis e denotantes de viciação, acabam por ser desvalorizadas, despidas que se apresentam do atinente contexto holístico, ou então acabam por ser legitimadas aos olhos de todos pela afirmação da sua mera conformação formal pontual, mas ignorando a viciação de substância que é relegada para o plano do esquecimento e de que já ninguém cuida, obnubilada e mesmo branqueada pela formalidade imaculada e cilindrada por cândido discurso político.
No fundo, mutatis mutandis, é o caso paradigmático de alguém que afirma ser inocente da prática de um crime, esgrimindo como fundameanto da sua inocência a respectiva prescrição (nem sei porque me lembrei agora do isaltino morais).
Eis, pois, o perigo de entregar poder legiferante, sem efectivo controlo, assente em decisão política insindicável a gentalha pertencente a grupos de interesses que utilizam o Estado (o nosso dinheiro) a seu belprazer, subvertendo a democracia e lançando a infelicidade sobre milhões de cidadãos em favor de meia dúzia ou dúzia e meia.
Mas não se esqueçam de que a história por vezes se repete e julgo ser necessário estar atento, pois, com pezinhos de lã, uma democracia pode ser asfixiada e tomar novos contornos, novas formas de autoritarismo que, fugindo ao figurino clássico de contornos nítidos, se mostram agora formalmente indefinidos mas substancialmente totalitários nas suas consequências práticas para os cidadãos.
A democracia em Portugal tem vindo a ser e continua a ser subvertida.
Lembrem-se de Pascal, o filósofo jansenista, cujo paradoxo serviu de base à fundação dos sistemas totalitários modernos, as civilizações do mal, como por vezes são conhecidas, e que a qualquer momento podem voltar:
"É perigoso dizer ao povo que as leis não são justas, pois ele apenas lhes obedece porque as crê justas.
É por isso que é preciso dizer-lhe, ao mesmo tempo, que deve obedecer-lhes porque são leis, como se deve obedecer aos superiores, não porque eles são justos, mas porque são superiores.".
Actualmente, e segundo creio, a remessa que Pascal efectua para as leis inscreve-se num quadro com primazia para a decisão política e é agora esta que é inquestionável, não por ser justa, mas por ser superior, em múltiplas vertentes de superioridade travestida (convém não importunar a idéia de democracia), desde a aparência de inevitabilidade até à invocação de uma legitimação pelo voto que, no discurso político, parece tudo permitir.
No plano externo, designadamente europeu, também isto tem interessantes relevâncias.
O exemplo é a imposição das medidas de governação interna imposta pela troika dos credores aos países em situação difícil.
E é por tudo isto que eu entendo que a srª merkel, com a superioridade da sua decisão política (que impõe aos restantes decisores políticos europeus), visa alcançar a hegemonia económica conducente a uma hegemonia política (e o mais que por arrasto vier) e que escapou a hitler por via militar.
xavier
Entre, seguramente, muitos outros, há um problema grave na estruturação dos mecanismos da democracia portugesa: A decisão política não é efectivamente controlada pelos restantes órgãos do Estado, ao que se associa a impossibilidade de sindicância desse tipo de decisões.
Todo o controlo efectivamente existente se situa no plano puramente formal e abstracto (o voto não é, seguramente, instrumento suficiente para tanto, pois, no quadro político-partidário português, apenas se destina a escolher alguns de entre o leque de potenciais corruptos e ladrões).
E boa parte desse plano formal é desenhado e sistematicamente alterado pelos partidos da situação, quer enquanto deputados, na aprovação das leis, quer enquanto membros do governo, na acção legiferante através de decretos-leis, portarias, despachos normativos e demais medidas normativas.
É que, não esqueçamos, o poder executivo tem, em simultâneo com esse poder, as rédeas de parte importante do poder legislativo com amplitude tal que lhe permite conformar normativamente, previamente e à posteriori, os desvarios e subversiva intencionalidade das suas decisões políticas executivas.
Aquilo que no desenho constitucional seriam instrumentos de governação pode transformar-se, nas mãos de políticos sem escrúpulos, em instrumentos de corrupção.
Portugal dos últimos anos, para não ir mais longe nem mais perto, é bem o exemplo disso.
O decreto-lei, a portaria, o despacho normativo, como instrumentos normativos formalmente válidos e cujas respectivas decisões políticas são insindicáveis, podem assim ser usados impunemente para conformar quadros normativos e decisórios que, à vista de todos, suportam, permitem e conformam todo o tipo de situações gravosas para o interesse público e altamente lucrativas para os verdadeiros e subterrâneos interesses que presidiram à respectiva tomada de decisão ou adopção.
Com tais instrumentos nas mãos de gentalha sem escrupulos o regabofe é total, pois a decisão política, repartida pela formalidade dos instrumentos associados à tomada de decisão, cria um dédalo intrincado de decisões, normas legais, procedimentos administrativos e cláusulas contratuais praticamente impossível de controlar ou sindicar nas suas vertentes substantivadas ou materializadas, com a respectiva disseminação das responsabilidades.
As situações daí decorrentes, quando visíveis e denotantes de viciação, acabam por ser desvalorizadas, despidas que se apresentam do atinente contexto holístico, ou então acabam por ser legitimadas aos olhos de todos pela afirmação da sua mera conformação formal pontual, mas ignorando a viciação de substância que é relegada para o plano do esquecimento e de que já ninguém cuida, obnubilada e mesmo branqueada pela formalidade imaculada e cilindrada por cândido discurso político.
No fundo, mutatis mutandis, é o caso paradigmático de alguém que afirma ser inocente da prática de um crime, esgrimindo como fundameanto da sua inocência a respectiva prescrição (nem sei porque me lembrei agora do isaltino morais).
Eis, pois, o perigo de entregar poder legiferante, sem efectivo controlo, assente em decisão política insindicável a gentalha pertencente a grupos de interesses que utilizam o Estado (o nosso dinheiro) a seu belprazer, subvertendo a democracia e lançando a infelicidade sobre milhões de cidadãos em favor de meia dúzia ou dúzia e meia.
Mas não se esqueçam de que a história por vezes se repete e julgo ser necessário estar atento, pois, com pezinhos de lã, uma democracia pode ser asfixiada e tomar novos contornos, novas formas de autoritarismo que, fugindo ao figurino clássico de contornos nítidos, se mostram agora formalmente indefinidos mas substancialmente totalitários nas suas consequências práticas para os cidadãos.
A democracia em Portugal tem vindo a ser e continua a ser subvertida.
Lembrem-se de Pascal, o filósofo jansenista, cujo paradoxo serviu de base à fundação dos sistemas totalitários modernos, as civilizações do mal, como por vezes são conhecidas, e que a qualquer momento podem voltar:
"É perigoso dizer ao povo que as leis não são justas, pois ele apenas lhes obedece porque as crê justas.
É por isso que é preciso dizer-lhe, ao mesmo tempo, que deve obedecer-lhes porque são leis, como se deve obedecer aos superiores, não porque eles são justos, mas porque são superiores.".
Actualmente, e segundo creio, a remessa que Pascal efectua para as leis inscreve-se num quadro com primazia para a decisão política e é agora esta que é inquestionável, não por ser justa, mas por ser superior, em múltiplas vertentes de superioridade travestida (convém não importunar a idéia de democracia), desde a aparência de inevitabilidade até à invocação de uma legitimação pelo voto que, no discurso político, parece tudo permitir.
No plano externo, designadamente europeu, também isto tem interessantes relevâncias.
O exemplo é a imposição das medidas de governação interna imposta pela troika dos credores aos países em situação difícil.
E é por tudo isto que eu entendo que a srª merkel, com a superioridade da sua decisão política (que impõe aos restantes decisores políticos europeus), visa alcançar a hegemonia económica conducente a uma hegemonia política (e o mais que por arrasto vier) e que escapou a hitler por via militar.
xavier
sábado, junho 02, 2012
PPP
Neste blog, por vezes de forma desbragada é certo, tenho vindo a denunciar a podridão que grassou (e grassa ainda) na vida pública portuguesa, por mãos político-partidárias, nos últimos 7 anos (pelo menos), com os governos do partido socialista e do energúmeno do tal sócrates e sua quadrilha de ladrões.
José Gomes Ferreira é jornalista e economista, de visão arguta, e de há muito que vem pondo o dedo na ferida, de forma destemida.
Ouçam, quanto às PPP:
http://youtu.be/7HuWL0YX7dYVão ser anos e anos de sofrimento para tantos e tantos portugueses, como já está a ser e vai piorar....
E mais profundamente vejam aqui:
http://youtu.be/OGk7HWgiTHw
Subscrever:
Mensagens (Atom)