Contributo para A construção do Poder Judicial e para a Reforma Judicial Por Dr. Lúcio Teixeira, Juiz Conselheiro do STJ (Jubilado)" In Portal Verbo Jurídico.
A páginas tantas, e entre tantas e tantas importantes observações (o melhor é ler tudo, tudo, tudo), diz-se:
"Dê-se a saber que o Estado Inglês não contempla esta figura governativa [ministério da justiça] e que a sua Justiça é prestigiada, disciplinada e orgulhosa do seu estatuto: Pense-se na censura feita um dia pelo órgão judicial disciplinar inglês a um seu Juíz por se fazer deslocar em transporte público. E que defendendo-se esse Juiz com o argumento de que o seu carro tinha enguiçado lhe foi objectado como agravante que ganhava o suficiente para ter dois ou mais carros.".
Não é a questão remuneratória que releva, obviamente.
Releva, isso sim, a postura institucional de prestígio e dignificação da magistratura no Reino Unido.
Parece evidente que para ser alcançado um tal nível é também necessário um Estado conduzido por pessoas de alto nível, bem formadas, seguras, maduras, altruístas, com elevado sentido de Estado, competentes.
Ou seja, tudo aquilo que Portugal não tem nem é.
Sendo certo que essas pessoas não virão do nada.Vêm da sociedade que somos e que temos.
Por isso, cada vez mais, acredito que vivemos nos limites daquilo que são as nossas competências colectivas, com honrosas excepções.
Não adianta arengar com a grandeza das "descobertas", da "expansão marítima" dos "novos mundos ao mundo" e essas balelas que, afinal, pouco acrescentam aos factos puros e duros.
(Aliás, é "estatuto" recorrentemente esgrimido sempre que se sente necessidade de afirmação nacional, argumento velho de cinco séculos, o que bem denota a pobreza e a falta de argumentos da "grandeza" moderna e mesmo actual deste país)
Mesmo admitindo essa "grandeza" antiga, verifica-se que ela, afinal, pouco beneficiou aquilo a que podemos chamar a "civilização" ou os sinais civilizacionais ou o grau de civilização dos portugueses.
Com honrosas excepções, maioritariamente personificadas nos manéis e nas marias anónimos, esta continua, a mais das vezes, a ser terra de gente menor, mesquinha, preocupada com o seu umbigo, em bicos de pés, subserviente na mó de baixo e arrogante na mó de cima.
Vão ser necessários anos e anos de lavagem com detergente civilizacional, com lixívias axiológicas, com branqueadores ontológicos, para que este tecido social (especialmente o politica e socialmente preponderante) se apresente com a brancura desejável.
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